Cara y Señal #14
Editorial
Equipo Cys 14
AMARC 10 / Comunicación Comunitaria
AMARC Argentina, anfitriona
Plurales singulares
Textuales
La red manifiesta
Lo local en lo global
Camisetas amarillas
El instante, la instancia, la insistencia
Entrevista
Carlos Aparicio
La red
8 años en 5.500 caracteres
La región de las islas unidas
Movimientos sociales
No cabe en tu moneda / Chile
La radio
Centinela de sonidos
Dispositivos (e) imaginarios
Género
Desentraña la trama
Pueblos originarios
La ciudad de donde hemos venido
Derecho a la comunicación
Una ley contra la ley / Paraguay
Contra el control / Panamá
Grandes como os desafios / Brasil
Incidir y seguir / Bolivia
La potencia del pueblo / EEUU
Sabías qué?
Reunión de representantes / Perú
Casa mundial / Canadá
Empresa social sustentable / Colombia
Foro de economía social / Canadá
Jóvenes previniendo el HIV / México
(Derecho a la comunicación)
Nova lei de comunicações brasileira
Rádios grandes como os desafios
O Brasil está em processo de construção da nova lei de comunicações. A equipe da presidenta Dilma Rousseff está trabalhando no texto da nova lei, que ainda irá passar por uma consulta pública antes de ir para o Congresso brasileiro para ser votado no segundo semestre de 2011.
Por João Malerba*
O governo tem dialogado com diversos atores sociais, inclusive com entidades do movimento social. No início de fevereiro, a AMARC Brasil foi convidada para uma audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, sobre radiodifusão comunitária. O convite foi recebido como um aceno positivo por parte do governo, já que é a primeira vez que entidades representativas do setor são recebidas pelo Ministério.
A AMARC Brasil priorizou o tema da discussão da nova lei de comunicação brasileira e se colocou à disposição para, juntamente com outras entidades e as rádios, aportarem propostas. A criação de um novo marco regulatório para as comunicações é condição para garantir a pluralidade e o respeito aos direitos humanos na mídia brasileira. Atualmente temos uma verdadeira colcha de retalhos legal, com uma lei de comunicação criada em 1962, alterada por diversas leis complementares e artigos não regulamentados da Constituição Federal de 1988. Essa situação favorece que a comunicação no Brasil seja uma «terra sem lei», onde hoje imperam os oligopólios, a baixaria no conteúdo, o descaso com a produção nacional, o desrespeito aos direitos humanos, entre outros.
Para as rádios comunitárias, um novo marco regulatório é uma oportunidade para deixar para trás a atual lei de radiodifusão comunitária, criada para sufocar o movimento no Brasil. Durante o encontro com o ministro, a AMARC Brasil falou do acúmulo da entidade sobre o tema e entregou os Princípios para um Marco Regulatório Democrático sobre Rádio e TV Comunitária, elaborado pela AMARC América Latina e Caribe. Os 14 pontos expressam o entendimento da AMARC sobre o que caracteriza um veículo comunitário: o seu caráter sociocultural, a gestão coletiva e a ausência de finalidade de lucro. A partir desses princípios, a definição da potência da emissora, por exemplo, deve responder às necessidades da própria comunidade, seja ela territorial ou de interesse. Atualmente, entidades e movimentos sociais diversos são impedidos legalmente de criarem rádios comunitárias com grande abrangência territorial. A AMARC Brasil defende que a nova regulamentação deve ampliar o atual conceito legal de meio comunitário, desvinculando- o de qualquer restrição territorial, entre outras limitações. Acreditamos que as rádios comunitárias não têm de ser PPP -pouca, pequena e pobre- mas podem e devem pensar tão grandes como os desafios sociais que enfrentam cotidianamente.
A sociedade civil tem se organizado para construir uma proposta coletiva que contemple todos os princípios de uma nova lei de comunicação verdadeiramente democrática. Estão programados seminários, reuniões e mobilizações. A AMARC Brasil está participando ativamente desse processo e tem discutido suas propostas com as rádios, entidades parceiras e com a sociedade. Afinal, uma lei de comunicação que garanta o direito à comunicação só será possível a partir de um amplo acordo seguido de uma grande mobilização social. O desafio está colocado. •
Notas:
*AMARC Brasil
CARA Y SEÑAL ES UNA PUBLICACIÓN DE AMARC ALC | 2005 - 2012
